terça-feira, 19 de maio de 2009

JURISDIÇÃO

Jurisdição - uma das expressões ou manifestações da soberania nacional ao lado da legislação e da administração - é o poder do Estado de solucionar ou dirimir conflitos de interesse com vista à pacificação da sociedade, escopo que é alcançado pela atuação da vontade do direito material que o juiz realiza por meio do processo.

Veja-se que atuar a vontade do direito tanto significa declarar, satisfazer, como acautelar.

Características da jurisdição:

a) a presunção de um conflito;

b) o escopo de atuação do direito;

c) a proibição de o juiz instaurar o processo (art. 2°);

d) a atividade substitutiva do magistrado;

e) o caráter definitivo da solução imposta.



Código de Processo Civil Interpretado - Costa Machado - Ed. Manole, 7a. edição.

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